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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 15:37
Portaria nº 620 e o ônus para os empregadores
Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Luiz Eduardo Amaral de Mendonça.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 16:17
Renunciei à Herança do meu pai e ficou tudo para minha mãe. Agora ela morreu. Qual destino dessa herança?
A renúncia à herança deve ser manifestada somente após o falecimento do autor da herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 10:51
Como posso obter a Escritura e o Registro do meu imóvel com gratuidade nos Cartórios?
A GRATUIDADE é um direito do cidadão assegurado pela Constituição Federal de 1988. No Rio de Janeiro o Ato Normativo Conjunto 27/2013 do TJRJ e da CGJ regulamenta a questão no âmbito dos Cartórios Extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 10:01
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:11
Um alerta para a lei de Alienação Parental
Por Paulo Akiyama.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 10:29
A Globalização do Direito Penal
Diferentemente do que o senso comum pode nos levar a crer, a globalização é um fenômeno que atinge não apenas a economia ou a tecnologia, mas que possui ampla influência no direito e, em especial, no direito penal.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 11:46
Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato
Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:38
Pacientes com câncer aguardam derrubada de veto presidencial para ter acesso a tratamento
O Projeto de Lei 6330/2019, de autoria do Senador Reguffe (PODEMOS/DF), foi vetado integralmente pelo presidente da República.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:51
Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados
Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:11
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Julho de 2021 - 13:16
Por dentro do mapeamento previdenciário
Visando ganhos relevantes para o meio empresarial, o mapeamento previdenciário surge como uma alternativa extremamente relevante nos dias atuais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:34
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 09:56
Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem como de súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que impõe o reconhecimento da competência daquela corte.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:19
A Covid-19 e a falácia do ônibus lotado
Por André Gonçalves Zipperer.
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Blog Publicado em 24 de Março de 2021 - 13:28
Crime tributário e o imposto declarado
Por Admilton Figueiredo de Almeida.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2021 - 12:05
Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??
Entre outras vantagens, o registro em Cartório dá ao promitente comprador a devida PUBLICIDADE ERGA OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:43
8 de março: Dia da mulher - Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
No dia 8 de março, comemoramos, aqui no Brasil, o dia da mulher. Nesse dia, devemos refletir sobre a verdadeira igualdade entre os sexos e bem como o respaldo jurídico que as mulheres tiveram com o decorrer do tempo. Nessa data tão importante, acompanhe abaixo o artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista que fala sobre a cobertura de crimes que a Lei Maria da Penha tem.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30
Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
Por Marcelo Campelo.
